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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:51
ICMS - Benefícios fiscais disciplina constitucional
Para fins de compensação com o imposto devido pelas saídas, há que se considerar o valor pago e não o que o foi como resultado da canhestra política fiscal adotada pelo Estado de origem, uma vez que, na dicção constitucional, a compensação, por operar-se com o valor cobrado na operação anterior, fica delimitada ao que efetivamente pago na operação antecedente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:40
Recurso de revista da reclamada.
Descontos fiscais. Forma de cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Notas fiscais. Autorização. Contribuinte inadimplente.
concessão de autorização para impressão de documentos fiscais (I) ao pagamento pelo contribuinte do tributo vencido ou (II) à prestação de garantia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2015 - 15:44
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:17
Amazonas prorroga prazo de vigência dos decretos concessivos
A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13
As três principais mudanças fiscais para 2022
Por Ricardo Rocha.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:51
Augustin assume autoria de 'pedaladas fiscais'
Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15
Mantido teto remuneratório de auditores fiscais
Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:02
Habeas Corpus negado a sonegadores fiscais sergipanos
Réus são acusados de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2015 - 16:03
Trabalho externo. Controle de jornada. Horas extras
Bancário. Divisor. Intervalo intrajornada. Encargos fiscais
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:00
Apreensão de documentos fiscais dispensa ordem judicial
A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:40
Advogados garantem pagamento de débitos fiscais
A AGU garantiu o pagamento de mais de R$ 2 milhões, referentes a precatórios expedidos pela União em favor de três hospitais do Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.
Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:47
Mantida apreensão de mercadorias sem documentos fiscais
No recurso interposto contra o Estado, a empresa recorrente argumentou que adquiriu da empresa fornecedora os produtos constantes da Nota Fiscal nº. 2250, no valor de R$ 5.200,00, para entrega na cidade de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:47
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:52
Systax explora benefícios fiscais em novo evento
Nesta edição, o webinar realizado pela empresa de inteligência fiscal explica como funciona a redução da carga tributária e como este ponto pode afetar as empresas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:03
Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos
Cinthia Benvenuto, sócia da Innocenti Advogados, explica as vantagens do regime de lucro presumido para o segmento.